Política de Privacidade do Controlle Connect
Esta Política de Privacidade se aplica aos dados pessoais tratados por meio do aplicativo Controlle Connect (o "APLICATIVO"), disponibilizado pela CONTROLLE TECNOLOGIA LTDA (a "CONTROLLE") às empresas atendidas por escritórios de BPO financeiro parceiros.
O acesso ao APLICATIVO é criado pelo escritório de BPO que atende a empresa do USUÁRIO. O escritório é responsável por indicar quais pessoas da empresa podem utilizar o APLICATIVO e por manter esse acesso ativo ou revogá-lo.
Para fins de interpretação desta Política, serão utilizadas as definições dos Termos de Uso do Controlle Connect.
Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos, sites ou serviços de terceiros.
1. Papéis no Tratamento dos Dados
1.1. A CONTROLLE atua como operadora dos dados pessoais inseridos no APLICATIVO pelo USUÁRIO e pelo escritório de BPO, tratando-os conforme as finalidades definidas por eles e por esta Política.
1.2. A CONTROLLE atua como controladora dos dados estritamente necessários à operação técnica do APLICATIVO, como registros de acesso, dados de autenticação e identificadores do dispositivo para envio de notificações.
1.3. O escritório de BPO que atende a empresa do USUÁRIO é controlador dos dados financeiros e documentais da empresa, definindo o que é exibido e compartilhado por meio do APLICATIVO.
2. Dados Coletados e Tratados
2.1. Dados de identificação do USUÁRIO: nome, endereço de e-mail e foto de perfil, informados pelo escritório de BPO ao criar o acesso ou pelo próprio USUÁRIO ao editar seu perfil.
2.2. Conteúdos enviados pelo USUÁRIO: comprovantes, notas, documentos, imagens e arquivos anexados no APLICATIVO, bem como mensagens de texto e mensagens de voz enviadas ao assistente e ao escritório de BPO.
2.3. Dados financeiros da empresa: informações sobre contas a pagar, contas a receber, saldos, solicitações e análises da empresa atendida, mantidas pelo escritório de BPO e exibidas ao USUÁRIO por meio do APLICATIVO.
2.4. Dados do dispositivo: token de notificação push, modelo do aparelho, sistema operacional e versão do APLICATIVO, utilizados para entregar notificações e diagnosticar falhas.
2.5. Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso e ações realizadas no APLICATIVO, mantidos para segurança e cumprimento de obrigações legais.
2.6. Permissões do dispositivo: a câmera e a galeria de fotos são acessadas apenas quando o USUÁRIO opta por anexar um arquivo; o microfone é acessado apenas quando o USUÁRIO grava uma mensagem de voz; a autenticação biométrica é processada localmente pelo sistema operacional e a CONTROLLE não recebe nem armazena dados biométricos.
2.7. O APLICATIVO não utiliza cookies, pixels ou ferramentas de publicidade e não realiza rastreamento do USUÁRIO para fins de marketing.
3. Finalidades do Tratamento
3.1. Os dados são tratados para:
a) Autenticar o USUÁRIO e manter a segurança do acesso;
b) Exibir ao USUÁRIO as informações financeiras da empresa atendida, conforme disponibilizadas pelo escritório de BPO;
c) Encaminhar ao escritório de BPO os comprovantes, documentos, solicitações e mensagens enviados pelo USUÁRIO;
d) Processar mensagens de texto e de voz enviadas ao assistente, inclusive por meio de transcrição, para responder às solicitações do USUÁRIO;
e) Enviar notificações sobre pendências, respostas e atualizações relacionadas à empresa atendida;
f) Prestar suporte técnico e responder a solicitações do USUÁRIO;
g) Diagnosticar falhas, garantir a segurança e aprimorar o APLICATIVO;
h) Cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais.
3.2. O USUÁRIO pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
3.3. A CONTROLLE não utiliza os dados do USUÁRIO para enviar comunicações de marketing por meio do APLICATIVO.
4. Compartilhamento de Dados
4.1. Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes circunstâncias:
a) Com o escritório de BPO que atende a empresa do USUÁRIO, para a prestação dos serviços financeiros contratados pela empresa;
b) Com prestadores de serviço que auxiliam a operação do APLICATIVO, como provedores de hospedagem em nuvem, serviços de envio de notificações e serviços de processamento de linguagem e transcrição de áudio, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
c) Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou judiciais;
d) Para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da CONTROLLE, dos USUÁRIOS ou de terceiros;
e) Com o consentimento expresso do USUÁRIO.
4.2. A CONTROLLE não vende, aluga ou compartilha dados pessoais do USUÁRIO com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
4.3. Prestadores de serviço podem operar dentro ou fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observará as garantias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
4.4. Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da CONTROLLE, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, com garantia de que esta Política continuará a ser aplicada.
5. Segurança dos Dados
5.1. Todo o tráfego de dados entre o APLICATIVO e os servidores da CONTROLLE é criptografado.
5.2. A CONTROLLE adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
5.3. A equipe da CONTROLLE somente acessa os dados do USUÁRIO quando necessário para prestar suporte técnico solicitado ou para investigar incidentes de segurança.
5.4. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao USUÁRIO, a CONTROLLE adotará medidas de contenção e, quando exigido, comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados.
6. Retenção e Exclusão de Dados
6.1. Os dados são mantidos enquanto o acesso do USUÁRIO ao APLICATIVO estiver ativo e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.
6.2. Após a revogação do acesso pelo escritório de BPO ou a exclusão da conta do USUÁRIO, os dados de identificação do USUÁRIO são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for exigida por obrigação legal.
6.3. Os comprovantes, documentos e mensagens enviados pelo USUÁRIO integram os registros financeiros da empresa atendida e permanecem sob a responsabilidade do escritório de BPO, que os mantém pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária aplicável.
6.4. Os registros de acesso ao APLICATIVO são mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), podendo ser conservados por período superior em caso de obrigação legal ou ordem judicial.
6.5. O USUÁRIO pode solicitar a exclusão de sua conta e de seus dados pessoais a qualquer momento ao escritório de BPO que atende sua empresa ou diretamente à CONTROLLE pelo e-mail contato@controlle.com. A exclusão da conta encerra o acesso ao APLICATIVO.
7. Direitos do Titular dos Dados
7.1. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o USUÁRIO tem os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) Acesso aos seus dados pessoais;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
g) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento.
7.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, o USUÁRIO deve entrar em contato com a CONTROLLE pelo e-mail contato@controlle.com. Solicitações relativas aos dados financeiros da empresa atendida poderão ser encaminhadas ao escritório de BPO responsável.
8. Menores de Idade
8.1. O APLICATIVO destina-se a pessoas vinculadas a empresas atendidas por escritórios de BPO financeiro e não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos.
8.2. Caso a CONTROLLE identifique o tratamento de dados de menores sem a devida autorização legal, adotará as medidas necessárias para eliminá-los.
9. Alterações nesta Política
9.1. A CONTROLLE reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante comunicação ao USUÁRIO por meio do APLICATIVO ou por e-mail.
9.2. O uso continuado do APLICATIVO após a data de vigência das alterações implicará concordância com a nova Política de Privacidade.
9.3. Recomendamos que o USUÁRIO revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.
10. Contato
10.1. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a CONTROLLE:
Controlle Tecnologia LTDA
CNPJ: 27.904.050/0001-50
Endereço: Av. Centenário, 4775 — Pio Corrêa, CEP 88811-501, Criciúma, SC — Brasil
E-mail: contato@controlle.com
10.2. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da CONTROLLE pode ser contatado pelo mesmo e-mail acima, com o assunto "DPO — Proteção de Dados".